Alterações ocorridas na Legislação Trabalhista - FGTS/GFIP

 Analisar com os participantes as alterações decorrentes da Portaria MT 1510 e a Marcação do Ponto eletrônico - Nova Metodologia de Cálculos do FAP e possibilidades recursais do NTEP e FAP - A Lei 11.941/09 e as alterações ocorridas no sistema de fiscalização e arrecadação da Previdência Social, inclusive com a edição da IN 971 pela RFB que revogou a IN MPS/SRP 3/05, bem como seus reflexos na - GFIP/SEFIP.

CONTEÚDO
? Portaria 1.510/09
- Sistema de registro eletrônico de ponto SREP
- Registrador eletrônico de ponto REP
- Memória de Registro de Ponto - MRP
- Comprovante de registro de ponto do trabalhador
- Relatório Instantâneo de Marcações

? Programa de Tratamento de Registro de Ponto
- AFD - Arquivo Fonte de Dados
- AFDT - Arquivo Fonte de Dados Tratados
- ACJEF - Arquivo de Controle de Jornada para Efeitos Fiscais
- Relatório Espelho de Ponto
- Atestados Técnicos e Termo de Responsabilidade

? Operacionalização e suas Regras
- Vigência parcial e plena
- Opção ou obrigatoriedade
- O Art. 74, § 2º. E as formas de marcação do ponto
- Serviços externos
- Intervalo dentro da jornada de trabalho

? Fator Acidentário de Prevenção
- Conceituação legal
- Morbidade constitutiva
- Metodologia de cálculo
- Vigência e periodicidades
- Previsibilidade recursal

? Nexo Técnico Epidemiológico
- A Perícia Médica do INSS
- O agravo e ou a lesão e a caracterização do NETEP
- Alegações e apresentações de provas de inexistência pela empresa
- Requerimento de desconsideração e sua formalização
- A negativa e o Recurso ao CRPS

? Operacionalização e documentação
- Cultura preventiva e gerenciamento
- Evidências técnicas e circunstanciais
- Como e quando requerer e apresentar recursos
- Acompanhamento - prazos - aplicação
- Procedimentos em termos de SEFP/GEFIP

Administração Tributária Federal disposta na Lei 11.457/07
_ Fiscalização e arrecadação previdenciária através da SRFB
_ A lei 11.941/09 e as alterações introduzidas na Previdência Social
_ A Instrução Normativa RFB 971/09 e a revogação da IN MPS/SRP 3/05
_ Ato Declaratório da RFB 82/09 GFIP/SEFIP e Ato Declaratório da RFB 03/10 GFIP/SEFIP